Legal

Termos e Condições

Última atualização: 20 de maio de 2025  ·  Vigência: a partir de 20 de maio de 2025

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Cumbuca": hospedagem social localizada na Rua Direita, 204 – Centro, Lençóis - BA, 46960-000
• "Hóspede" / "Usuário": qualquer pessoa que utilize os serviços de hospedagem ou o site da Cumbuca
• "Serviços": modalidades de hospedagem descritas no site, incluindo dormitório, quarto privativo e estadia de oito noites
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a reserva confirmada

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva, utilizar o site ou se hospedar na Cumbuca, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. A hospedagem é destinada a pessoas maiores de 18 anos. Hóspedes menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Cumbuca oferece as seguintes modalidades de hospedagem em Lençóis, Bahia:

• Cama em Dormitório Compartilhado (R$ 540): beliche em quarto compartilhado com armário individual, café da manhã e uso da cozinha coletiva e quintal
• Quarto Privativo para Dois (R$ 920): quarto privativo para duas pessoas com café da manhã e uso dos espaços comuns
• Estadia Social de Oito Noites (R$ 3.010): quarto privativo por 8 noites, café da manhã diário e acesso aos passeios coletivos publicados no mural

A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à ocupação no período desejado. Os preços estão em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio, mas nunca após confirmação da reserva.

4. Reservas e Confirmação

Reservas podem ser solicitadas pelo formulário de contato do site ou por telefone. A reserva é confirmada somente após o pagamento do sinal acordado (quando aplicável) ou confirmação expressa da Cumbuca. Reservas não confirmadas não asseguram disponibilidade.

5. Pagamento

Formas de pagamento aceitas:

• Pix
• Cartão de débito
• Dinheiro (reais)

Para reservas com antecedência, pode ser solicitado sinal via Pix para garantir a acomodação. O saldo restante é pago no check-in. Não aceitamos cheques ou transferências bancárias convencionais.

6. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do sinal
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do check-in: reembolso de 50% do sinal
• Cancelamento com menos de 3 dias: sem reembolso do sinal
• No-show: o valor da primeira noite é cobrado sem possibilidade de reembolso

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para [email protected] ou pelo telefone de contato da hospedagem.

7. Check-in e Check-out

• Check-in: a partir das 14h
• Check-out: até as 11h

Chegadas fora do horário devem ser combinadas com antecedência. O late check-out pode ser disponibilizado sujeito à ocupação e mediante consulta prévia.

8. Responsabilidades do Hóspede

O Hóspede compromete-se a:

• Respeitar as normas de convivência do espaço
• Manter o ambiente limpo e organizado após o uso das áreas comuns
• Evitar barulho excessivo, especialmente entre 22h e 8h
• Zelar pelos itens disponibilizados, sendo responsável por danos causados por uso inadequado
• Não introduzir no espaço substâncias ilícitas ou objetos proibidos por lei
• Não receber visitantes externos sem autorização prévia da equipe

O descumprimento dessas regras pode resultar no encerramento da hospedagem sem reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Cumbuca — textos, imagens, logotipo e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Cumbuca ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Isenção de Responsabilidade

A Cumbuca não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais perdidos, esquecidos ou furtados nas dependências
• Danos ou lesões decorrentes de uso inadequado das instalações
• Situações de caso fortuito ou força maior que afetem a prestação dos serviços
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao nosso site

Recomendamos que objetos de valor sejam guardados no armário individual fornecido nos dormitórios.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cumbuca por quaisquer danos diretos estará limitada ao valor pago pelo Hóspede pela estadia em questão. Danos indiretos, morais, lucros cessantes ou danos emergentes estão excluídos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Indenização

O Hóspede concorda em indenizar a Cumbuca por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes de violações destes Termos, uso indevido das instalações ou condutas que causem prejuízo à hospedagem ou a outros hóspedes.

13. Encerramento da Hospedagem

A Cumbuca reserva-se o direito de encerrar a hospedagem, sem aviso prévio e sem reembolso, em casos de violação grave destas regras, comportamento que coloque outros hóspedes ou a equipe em risco, ou descumprimento da legislação aplicável.

14. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por meio de negociação direta. Caso não seja possível, as partes elegem o foro da Comarca de Lençóis, Estado da Bahia, como competente para dirimir controvérsias, aplicando-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

15. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação à hospedagem
• Invalidade parcial: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência
• Não renúncia: a omissão da Cumbuca em exigir o cumprimento de qualquer termo não representa renúncia a direito futuro

16. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

17. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Direita, 204 - Centro, Lençóis - BA, 46960-000